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Termos de Uso e Políticas da Comunidade – PKMD MMORPG

O PKMD é um projeto independente, gratuito e colaborativo. Ao participar, você concorda integralmente com os termos descritos neste documento.

0. Introdução

  • 0.1 TERMOS DE USO E POLÍTICAS DA COMUNIDADE – PKMD MMORPG
  • 0.2 PREAMBULO
  • 0.3 O PKMD é um projeto independente, desenvolvido e oferecido de forma gratuita, sem qualquer finalidade lucrativa, com o objetivo principal de promover o universo do anime e do mangá, respeitando rigorosamente os direitos autorais, marcas registradas e demais propriedades intelectuais pertencentes aos seus legítimos detentores.
  • 0.4 Todos os nomes, logotipos, imagens, personagens e quaisquer demais elementos relacionados ao universo do anime são de propriedade exclusiva dos titulares legais das respectivas marcas, não havendo qualquer vínculo, autorização ou associação formal entre a administração do PKMD e tais proprietários.
  • 0.5 A participação no PKMD é inteiramente opcional, estando condicionada à prévia e irrestrita aceitação das regras e termos aqui estabelecidos. Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições previstas, recomenda-se que se abstenha de utilizar o jogo, realizar doações ou participar das atividades oferecidas.
  • 0.6 As regras presentes neste documento têm por finalidade assegurar a organização, a convivência harmoniosa e o respeito mútuo entre todos os jogadores, bem como garantir a integridade, segurança e continuidade do ambiente virtual.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • 1.1 O presente documento constitui os Termos de Uso e Regras de Conduta aplicáveis ao ambiente virtual do MMORPG intitulado "PKMD", desenvolvido de forma autônoma e colaborativa com a comunidade de jogadores. O acesso, cadastro, navegação ou qualquer forma de utilização do jogo implica aceitação total, irrestrita, irrevogável e vinculante das condições aqui descritas, não sendo admitida a alegação de desconhecimento.
  • 1.2 Estes Termos possuem natureza jurídica contratual de adesão, vinculando todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma, inclusive de forma indireta ou intermediada, ficando os infratores sujeitos às sanções previstas neste instrumento e em demais políticas complementares estabelecidas pela equipe do PKMD.
  • 1.3 A equipe administrativa do PKMD reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, modificar, atualizar ou revisar os presentes Termos de Uso, com o objetivo de aprimorar a governança do jogo, proteger sua integridade técnica e jurídica e assegurar a boa convivência entre os usuários. A continuidade no uso do jogo após alterações implica aceitação tácita e integral da nova versão.

2. REGRAS GERAIS DE CONDUTA

  • 2.1 É terminantemente proibido o uso de nomes de personagens, contas ou clãs que contenham palavras ou expressões: • ofensivas; • de conotação racista, sexista ou homofóbica; • de apelo sexual; • alusivas a drogas ilícitas; • que façam apologia ao crime ou violência; • ou que sejam incompatíveis com a proposta lúdica, cooperativa ou de fantasia do universo PKMD. Tais nomes serão sumariamente alterados, bloqueados ou excluídos pela equipe, independentemente de notificação prévia.
  • 2.2 É vedada qualquer forma de conduta ofensiva, caluniosa, injuriosa, discriminatória, vexatória ou difamatória, seja contra jogadores, membros da STAFF ou terceiros, inclusive em chats privados, fóruns, mensagens diretas ou por meio de emblemas, imagens e gestos no jogo.
  • 2.3 É proibida toda e qualquer tentativa de acesso indevido, apropriação, invasão, violação ou engenharia social com vistas a obter, fraudar ou comprometer a conta de terceiros. Tal conduta constitui infração grave, com penalidade máxima de exclusão permanente, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
  • 2.4 Atos de perturbação da experiência de jogo, como o bloqueio intencional e persistente da passagem ou movimentação de outro jogador, com propósito de atrapalhar ou assediar, serão punidos com suspensão temporária ou banimento, a critério da equipe.
  • 2.5 Alegar falsamente possuir vínculos, influência, privilégios ou relações com membros da STAFF ou da administração do PKMD, com o intuito de obter vantagem, intimidar ou enganar outros usuários, ensejará a exclusão imediata e irrecorrível da conta envolvida.
  • 2.6 Nomes compostos por: frases desconexas, combinações aleatórias de letras ou símbolos, conteúdos criptografados ou mascarados, ou que induzam ao erro, burlem filtros de linguagem ou visem ocultar infrações serão considerados inválidos e sujeitos à alteração compulsória ou bloqueio, sem aviso prévio.
  • 2.7 É expressamente proibida a criação de nomes, personagens ou perfis que façam alusão direta ou indireta a membros da STAFF, com o intuito de confundir, simular autoridade ou enganar jogadores. Tal conduta será punida de forma exemplar, com banimento imediato e permanente da conta infratora.

3. DECLARAÇÕES E MENSAGENS

  • 3.1 É expressamente proibido o envio, publicação, compartilhamento, divulgação ou veiculação, por qualquer meio disponível no ambiente do PKMD, de mensagens, conteúdos ou informações que contenham:
  • 3.2 linguagem ofensiva, agressiva ou depreciativa;
  • 3.3 conteúdo de cunho racista, xenofóbico, sexista, homofóbico ou discriminatório de qualquer natureza;
  • 3.4 conotação sexual explícita ou implícita, inclusive mensagens com teor pornográfico, assédio sexual, exploração sexual de menores ou qualquer forma de abuso;
  • 3.5 alusões, promoção, incitação ou apologia a substâncias ilícitas, uso ou tráfico de drogas;
  • 3.6 estímulo, apologia ou promoção de pedofilia, abuso infantil, exploração sexual, violência sexual ou qualquer conduta criminosa prevista na legislação penal brasileira e internacional;
  • 3.7 incitação direta ou indireta a qualquer tipo de crime, atos de terrorismo, violência, ódio ou práticas ilícitas.
  • 3.8 O envio de mensagens em massa (spam), publicidade não autorizada, propaganda de jogos, servidores, produtos, serviços, atividades comerciais ou eventos externos não relacionados ao PKMD, bem como convites, links ou referências a conteúdos externos sem autorização expressa da administração, é vedado, sujeitando o infrator a penalidades imediatas, que podem incluir advertência, suspensão ou banimento.
  • 3.9 Mensagens enviadas em Caps Lock são consideradas como mensagens em massa (spam)
  • 3.10 É proibida qualquer forma de incitação, estímulo ou promoção de:
  • 3.11 violência física ou verbal;
  • 3.12 hostilidade ou intolerância;
  • 3.13 calúnia, difamação, injúria ou qualquer tipo de desrespeito contra a equipe administrativa, demais jogadores, colaboradores ou terceiros relacionados ao jogo;
  • 3.14 comportamentos tóxicos, abusivos, intimidação ou assédio moral no ambiente de jogo.
  • 3.15 As proibições estabelecidas nesta seção aplicam-se de forma integral a todos os canais e meios de comunicação vinculados ao PKMD, incluindo, mas não se limitando a:
  • 3.16 chats públicos e privados dentro do jogo;
  • 3.17 fóruns, grupos e redes sociais oficiais;
  • 3.18 transmissões, chats de voz, mensagens diretas e quaisquer outras ferramentas de interação disponibilizadas pela equipe.
  • 3.19 O usuário reconhece que a administração do PKMD possui o direito exclusivo de monitorar, revisar e moderar todas as comunicações dentro da plataforma, utilizando-se de ferramentas automatizadas ou manuais para detecção e bloqueio de conteúdos ilícitos, ofensivos ou nocivos, sem necessidade de aviso prévio.
  • 3.20 O envio de mensagens que infrinjam as disposições deste capítulo será passível de sanções que podem variar desde advertência formal até o banimento definitivo da conta, sem direito a qualquer tipo de compensação, reembolso ou restituição de valores ou bens virtuais eventualmente envolvidos.
  • 3.21 O usuário declara expressamente que não utilizará o ambiente do PKMD para a prática de atos ilícitos ou contrários aos bons costumes, estando ciente de que, caso haja suspeita de violação da legislação vigente, os dados necessários poderão ser encaminhados às autoridades competentes para as providências judiciais cabíveis.
  • 3.22 A administração do PKMD não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou consequências decorrentes do uso inadequado da plataforma por terceiros, sendo os usuários responsáveis por suas próprias condutas e pelas interações que realizam.

4. CONDUTAS IRREGULARES (CHEAT, BUGS, CONDUTAS TÓXICAS)

  • 4.1 É expressamente proibida a exploração, manipulação ou utilização de quaisquer falhas, erros, bugs, glitches ou vulnerabilidades técnicas do PKMD para obtenção de vantagem indevida, benefício ilícito ou qualquer forma de progressão desleal dentro do jogo. O jogador que identificar qualquer anomalia deve reportá-la imediatamente à administração por meio dos canais oficiais, sob pena de responsabilização pelas consequências do uso indevido.
  • 4.2 A administração do PKMD detém plena e exclusiva discricionariedade para apurar, avaliar e decidir sobre a aplicação das penalidades cabíveis, conforme a gravidade da infração constatada, podendo aplicar sanções que vão desde advertência, suspensão temporária até banimento permanente da conta, independentemente de prévia notificação, justificativa pública ou recurso administrativo.
  • 4.3 O usuário reconhece e concorda que a administração poderá utilizar ferramentas técnicas, auditorias internas, monitoramento de logs e recursos automatizados para identificar e prevenir fraudes, manipulações e violações às regras, sem que tal fiscalização configure violação da privacidade, sendo parte legítima do ambiente de jogo.
  • 4.4 A utilização de ferramentas proibidas ou a não colaboração nas investigações poderá implicar no bloqueio imediato da conta, bem como a comunicação às autoridades competentes para apuração de eventual crime, especialmente em casos de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, uso indevido de dados bancários ou estelionato.
  • 4.5 A administração não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes da aplicação de penalidades motivadas por infrações às regras aqui previstas, tampouco pela suspensão ou exclusão de contas decorrentes de irregularidades detectadas.

5. RELAÇÃO COM A EQUIPE PKMD

  • 5.1 A Equipe PKMD não tem obrigação de prestar esclarecimentos, detalhamentos ou justificativas acerca das regras, mecânicas internas, políticas administrativas, funcionalidades, preços de itens virtuais ou qualquer outro aspecto do jogo, reservando-se o direito de manter sigilo e confidencialidade sobre suas operações para preservar a integridade e equilíbrio do ambiente virtual.
  • 5.2 Constitui infração grave e passível de sanção imediata, incluindo o banimento definitivo da conta, a conduta de:
  • 5.3 se passar por membro da equipe administrativa, moderadores, desenvolvedores ou qualquer pessoa vinculada ao PKMD;
  • 5.4 manipular, pressionar, coagir ou influenciar indevidamente decisões administrativas, aplicando-se à tentativa de interferência nas regras, punições, avaliações ou procedimentos internos;
  • 5.5 fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas em qualquer comunicação com a equipe, demais jogadores ou terceiros, especialmente se visando obter vantagens indevidas ou prejudicar a administração ou outros usuários.
  • 5.6 O usuário reconhece que a equipe é a única autoridade legítima para tomar decisões e implementar medidas no âmbito do PKMD, não cabendo a terceiros usurpar tal função ou atuar em nome da administração.
  • 5.7 O uso indevido de identidade, nome, cargo ou símbolos associados à equipe PKMD para fins ilícitos, enganosos ou de manipulação será severamente punido, sem prejuízo das ações legais cabíveis por falsidade ideológica, estelionato ou outros crimes previstos na legislação.
  • 5.8 A administração reserva-se o direito de agir preventivamente e de forma discricionária para proteger a equipe, os usuários e a integridade do jogo, inclusive bloqueando ou excluindo contas suspeitas de envolvimento em tais práticas.

6. PROPRIEDADE DAS CONTAS E ITENS

  • 6.1 Todas as contas, personagens, moedas virtuais, itens, bens digitais e quaisquer ativos existentes ou gerados dentro do PKMD são de propriedade exclusiva da administração do jogo, não conferindo aos jogadores qualquer direito real, patrimonial ou de propriedade sobre tais elementos, ainda que tenham sido obtidos mediante doações, contribuições financeiras, compras ou outras formas de aquisição.
  • 6.2 A compra, venda, troca, cessão, transferência, aluguel ou qualquer forma de negociação de contas, personagens, moedas ou itens entre jogadores é realizada exclusivamente por conta e risco das partes envolvidas, sem qualquer reconhecimento, autorização ou responsabilidade da equipe PKMD, que se exime de quaisquer ônus, prejuízos, fraudes, litígios ou perdas decorrentes dessas transações.
  • 6.3 A equipe PKMD reserva-se o direito exclusivo e discricionário de excluir, suspender ou remover contas, personagens, bens ou ativos virtuais que permaneçam inativos por período superior a 100 (cem) dias consecutivos, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa, podendo tais recursos serem destinados à administração do jogo conforme seu critério.
  • 6.4 O usuário concorda que a administração poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, modificar ou revogar direitos sobre os ativos virtuais, inclusive removendo, bloqueando ou destruindo itens, personagens ou moedas, para preservar o equilíbrio, a segurança e a integridade do ambiente de jogo.
  • 6.5 A administração não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes da inatividade, exclusão, suspensão ou modificação de contas, personagens, itens ou qualquer ativo digital relacionado ao PKMD.

7. MERCADO E COMÉRCIO IN-GAME

  • 7.1 A equipe PKMD não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, fraudes, golpes, litígios ou prejuízos decorrentes de negociações, transações ou acordos realizados exclusivamente entre jogadores, seja dentro ou fora do ambiente do jogo. Todas as operações entre usuários são feitas por conta e risco dos envolvidos, sendo vedado ao PKMD intervir ou mediar tais situações.
  • 7.2 Os valores gastos pelos usuários na loja virtual do PKMD são irrevogáveis e não reembolsáveis, salvo nos casos em que for comprovado, por análise exclusiva da equipe, que a falha ou defeito decorreu única e exclusivamente de erro sistêmico, técnico ou administrativo do próprio PKMD.
  • 7.3 Em caso de falhas técnicas, erros de cobrança ou problemas relacionados à loja virtual, os usuários deverão registrar solicitação formal nos canais oficiais para análise, sendo que eventuais reembolsos ou compensações serão avaliados caso a caso, a critério soberano da administração, sem obrigação de reembolso imediato ou automático.
  • 7.4 A equipe PKMD não se responsabiliza por eventuais cobranças indevidas efetuadas por terceiros, instituições financeiras, intermediadores de pagamento ou plataformas externas, cabendo ao usuário buscar diretamente as vias adequadas para solução desses conflitos.
  • 7.5 São considerados **anúncios inválidos** aqueles que contenham expressões como 'quit', 'saindo do jogo', 'abandonando game', 'preço de desistência', ou qualquer outra forma de comunicação que sugira desistência, abandono, desvalorização ou descrédito do PKMD.
  • 7.6 Também serão considerados inválidos anúncios que contenham
  • 7.7 - Mensagens de difamação ou críticas negativas ao servidor disfarçadas de venda
  • 7.8 - Tentativas de manipular preços utilizando clima de pânico
  • 7.9 - Conteúdo ofensivo, depreciativo ou que desestimule a participação de outros jogadores
  • 7.10 Anúncios dessa natureza poderão ser removidos sem aviso prévio, ficando o anunciante sujeito a advertências e sanções determinadas pela equipe.

8. DENÚNCIAS

  • 8.1 Todas as denúncias referentes a infrações, abusos, fraudes, condutas inadequadas ou qualquer outra irregularidade relacionada ao PKMD deverão ser formalizadas exclusivamente por meio de ticket oficial aberto no canal de suporte via Discord, utilizando os procedimentos e formulários disponibilizados pela equipe administrativa.
  • 8.2 A denúncia deverá ser acompanhada de provas claras, objetivas e pertinentes, tais como capturas de tela (prints), vídeos, gravações, logs ou quaisquer outros documentos que possam comprovar a veracidade dos fatos alegados. Denúncias incompletas, genéricas ou que não apresentem elementos suficientes para análise poderão ser indeferidas sumariamente.
  • 8.3 Denúncias infundadas, feitas com dolo, má-fé, intuito calunioso, difamatório, injurioso, vexatório ou com objetivos ilícitos contra qualquer jogador, membro da equipe ou terceiros, serão consideradas grave infração, sujeitando o denunciante a sanções proporcionais, incluindo advertência, suspensão temporária ou banimento definitivo da conta.
  • 8.4 A administração do PKMD reserva-se o direito de apurar todas as denúncias recebidas com sigilo, imparcialidade e discrição, não sendo obrigada a divulgar publicamente os resultados ou fundamentos das investigações.
  • 8.5 O denunciante deverá fornecer informações verdadeiras e colaborar, quando solicitado, com a administração durante o processo investigativo, sob pena de ser responsabilizado por eventual obstrução ou falsidade.
  • 8.6 A equipe não se responsabiliza por eventuais consequências advindas de denúncias mal fundamentadas, bem como pela divulgação ou uso inadequado das informações fornecidas durante o procedimento.

9. DOAÇÕES (DONATES)

  • 9.1 As doações realizadas em favor do projeto PKMD devem ser efetuadas exclusivamente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou, no caso de menores de idade, com autorização expressa e supervisão de seus representantes legais, os quais assumem integral responsabilidade pelos atos praticados.
  • 9.2 A realização de doações não estabelece qualquer vínculo contratual, consumerista, trabalhista ou societário entre o doador e a administração do PKMD. Trata-se de ato de liberalidade, nos termos do art. 538 do Código Civil, realizado de forma voluntária, sem qualquer promessa de contraprestação, prestação futura ou garantia de continuidade dos serviços.
  • 9.3 As contribuições financeiras realizadas pelos usuários, doravante denominadas “doações” ou “donates”, configuram liberalidades espontâneas, feitas de forma voluntária e consciente, com o único propósito de apoiar o desenvolvimento, manutenção e expansão do jogo PKMD, não representando pagamento por produto ou serviço.
  • 9.4 O acesso ao jogo PKMD é gratuito em sua forma básica, não sendo exigido qualquer pagamento para sua utilização. As doações não conferem, sob nenhuma hipótese, expectativa de contraprestação, indenização, garantia de funcionamento específico ou permanência de funcionalidades ou recursos dentro do jogo.
  • 9.5 Todas as doações realizadas são definitivas, irrevogáveis e irretratáveis, não sendo cabível reembolso, estorno ou restituição, inclusive nas hipóteses de arrependimento, perda de acesso à conta, banimento decorrente de infração às regras do jogo ou interrupção voluntária da utilização do PKMD pelo usuário.
  • 9.6 Os valores doados são automaticamente incorporados ao projeto PKMD, sem qualquer vinculação específica ou obrigação de destinação individualizada, sendo sua aplicação definida exclusivamente pela administração, conforme critérios de conveniência e oportunidade.
  • 9.7 Quaisquer vantagens concedidas em razão de doações — como moedas virtuais, bônus, itens, experiências ou benefícios de jogo — são instrumentos promocionais de natureza eventual e precária, não têm valor comercial, não são transferíveis nem garantidos, e não constituem direito adquirido. Tais vantagens poderão ser modificadas, limitadas ou descontinuadas a qualquer tempo, sem aviso prévio.
  • 9.8 É expressamente proibido o uso de meios de pagamento de titularidade de terceiros sem autorização, bem como a utilização de dados bancários ou informações de pagamento falsas, inverídicas ou fraudulentas. A ocorrência de chargeback, estorno, contestação ou qualquer tentativa de fraude implicará na suspensão imediata ou banimento definitivo da conta envolvida, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e criminal pelos atos praticados.
  • 9.9 Contas que apresentem movimentações financeiras atípicas, suspeitas ou incompatíveis com o perfil e histórico do usuário poderão ser temporariamente bloqueadas para análise. Nestes casos, o jogador será notificado e deverá apresentar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, documentação comprobatória da origem lícita dos fundos envolvidos. A não apresentação da documentação ou a comprovação insuficiente poderá resultar no banimento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. AMBIENTES DE COMUNICAÇÃO EXTERNA

  • 10.1 Todas as normas de conduta previstas neste regulamento aplicam-se integralmente aos ambientes de interação vinculados ao PKMD, incluindo, mas não se limitando a, chats de texto, canais de voz, fóruns, grupos oficiais e demais meios de comunicação interna ou externa controlados ou moderados pela equipe do jogo.
  • 10.2 Da mesma forma, quando o usuário, ou qualquer pessoa que tenha obtido visibilidade por meio do PKMD utilizar canais externos (como lives, vídeos ou redes sociais próprias) para desestimular a participação no PKMD, difamar o projeto ou direcionar jogadores para jogos concorrentes, estará sujeito às mesmas sanções aplicáveis dentro da plataforma, com base no poder discricionário da administração.
  • 10.3 É expressamente vedado o compartilhamento, veiculação ou divulgação de telas, links, conteúdos, imagens, vídeos, materiais promocionais ou qualquer referência a jogos concorrentes, similares ou do mesmo gênero, ainda que sob pretexto de comparação, recomendação ou simples menção.
  • 10.4 A prática de divulgação indevida, direta ou indireta, de produtos ou serviços alheios ao PKMD — especialmente concorrentes — será considerada infração grave, sujeita à sanção imediata, podendo incluir:
  • 10.5 remoção de conteúdo;
  • 10.6 bloqueio de mensagens;
  • 10.7 suspensão temporária da conta;
  • 10.8 ou banimento definitivo, conforme a gravidade do caso.
  • 10.9 A administração reserva-se o direito de monitorar, moderar e registrar comunicações nos ambientes do jogo sempre que necessário para garantir o cumprimento destas normas, respeitados os limites da legislação vigente, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
  • 10.10 O uso dos canais de comunicação implica na concordância expressa com as regras de convivência, respeito mútuo e boa-fé, sendo vedadas condutas que, mesmo não tipificadas expressamente, contrariem o espírito do jogo, gerem conflito, causem constrangimento a outros jogadores ou prejudiquem o ambiente virtual coletivo.

11. STREAMERS E PARCEIROS

  • 11.1 Criadores de conteúdo, streamers, influenciadores e demais terceiros que produzam ou divulguem materiais relacionados ao PKMD não possuem qualquer vínculo formal ou institucional com o projeto, salvo se firmada parceria oficial mediante contrato ou termo de cooperação expresso, previamente aprovado pela equipe administrativa.
  • 11.2 A veiculação de conteúdos que, de forma direta ou indireta, sejam considerados ofensivos, enganosos, difamatórios, discriminatórios, contrários às diretrizes do jogo ou prejudiciais à imagem, reputação ou integridade do PKMD, poderá ensejar:
  • 11.3 descredenciamento imediato do criador ou canal envolvido;
  • 11.4 bloqueio de acesso a recursos promocionais;
  • 11.5 exclusão de benefícios concedidos;
  • 11.6 e, em casos graves, responsabilização civil e/ou criminal, conforme a legislação vigente.
  • 11.7 A realização de sorteios, campeonatos, torneios, premiações ou quaisquer eventos promocionais que utilizem o nome, a marca ou a identidade visual do PKMD, ainda que parcialmente, somente será considerada válida se previamente autorizada, por escrito, pela equipe responsável. A não observância dessa exigência poderá resultar em sanções administrativas e legais.
  • 11.8 Todo e qualquer conteúdo divulgado externamente, mesmo de forma independente, não representa a opinião oficial do PKMD, salvo quando expressamente autorizado, sendo o criador integralmente responsável pelos materiais que produzir e divulgar, inclusive quanto ao cumprimento de normas legais de direitos autorais, propriedade intelectual, LGPD e plataformas de streaming.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • 12.1 O jogo PKMD é oferecido “tal como está” (as is), sendo um projeto independente em constante desenvolvimento. A equipe PKMD não assume qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, emergentes, lucros cessantes, interrupções, falhas de acesso, perda de dados, bugs, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias decorrentes do uso do jogo ou da sua inacessibilidade, ainda que previsíveis.
  • 12.2 A equipe também não se responsabiliza por condutas praticadas por terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
  • 12.3 furto, invasão ou perda de contas;
  • 12.4 golpes, fraudes ou extorsões;
  • 12.5 negociações informais entre jogadores;
  • 12.6 ou qualquer atividade realizada fora dos meios oficiais do PKMD.
  • 12.7 Cada usuário é exclusivamente responsável pela guarda de seus dados de acesso, pela segurança de seus dispositivos e pela sua conduta dentro e fora do ambiente do jogo.
  • 12.8 A administração do PKMD reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, modificar, suspender temporariamente ou encerrar definitiva e unilateralmente:
  • 12.9 o jogo como um todo;
  • 12.10 quaisquer de suas funcionalidades, servidores ou conteúdos;
  • 12.11 e/ou os recursos oferecidos, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização, reembolso ou compensação aos usuários.
  • 12.12 O PKMD não garante a continuidade, disponibilidade ininterrupta, compatibilidade técnica ou atualização permanente do jogo, seus servidores ou sistemas. O usuário declara estar ciente de que a natureza do projeto envolve riscos inerentes à sua operação, e assume voluntariamente tais riscos ao optar por utilizá-lo.
  • 12.13 Nenhuma informação, comunicação, promessa ou expectativa criada por membros da equipe ou da comunidade poderá ser interpretada como obrigação contratual, garantia ou responsabilidade formal, salvo se formalizada por escrito pela equipe gestora do PKMD.

13. PODERES DA STAFF

  • 13.1 A administração do PKMD, representada por seu idealizador bem como pela Equipe e pela Staff nomeada, possui plenos poderes para gerir o jogo, aplicar regras, fiscalizar condutas, tomar decisões e adotar quaisquer medidas necessárias à manutenção, segurança e continuidade do projeto.
  • 13.2 As decisões administrativas possuem caráter soberano, irrevogável e inquestionável, não sendo obrigatória qualquer justificativa pública, salvo quando expressamente indicado neste Regulamento.
  • 13.3 A administração poderá, a seu exclusivo critério, modificar funcionalidades, reequilibrar sistemas, alterar a economia interna do jogo, encerrar contas, redefinir rankings, reverter ações in-game ou aplicar penalidades, sempre visando o melhor interesse do projeto.
  • 13.4 Os membros da Equipe e da Staff não possuem obrigação de resposta ou disponibilidade contínua, tampouco estão sujeitos a cobranças ou pressões individuais por parte de jogadores, sendo vedada qualquer tentativa de influência, assédio ou intimidação sobre suas decisões.
  • 13.5 Reclamações sobre ações administrativas deverão ser encaminhadas por meio de canais formais (ex: report), sendo vedada a exposição pública, caluniosa ou desrespeitosa, sob pena de sanções.
  • 13.6 Qualquer tentativa de subverter, manipular ou contestar as diretrizes estabelecidas pela administração será considerada infração grave, podendo ensejar banimento imediato e definitivo, sem restituição de valores, itens ou contas.

14. ACEITE DO JOGADOR

  • 14.1 O jogador reconhece que, em razão da natureza privada, gratuita e facultativa do projeto PKMD, submete-se voluntariamente às decisões da administração, da equipe e da staff, inclusive quanto à aplicação de sanções, alterações de conteúdo, exclusão de contas, ajustes no sistema e demais ações de governança interna, renunciando a questionamentos judiciais ou extrajudiciais, salvo em casos de manifesta ilegalidade devidamente comprovada.
  • 14.2 Ainda, o jogador abre mão de qualquer pretensão indenizatória, ressarcitória ou restitutória relacionada ao uso da plataforma, à perda de dados, à exclusão de contas ou à revogação de benefícios in-game, por reconhecer que o PKMD é um projeto experimental, colaborativo, sem fins lucrativos e sujeito a alterações constantes.
  • 14.3 Esta renúncia aplica-se também à exigência de motivação ou transparência de decisões internas, reconhecendo o jogador que a administração possui autoridade plena e discricionária sobre os rumos do projeto.
  • 14.4 O uso continuado da plataforma após atualizações das regras ou políticas do jogo implica adesão tácita e contínua, não sendo admitida recusa parcial ou condicional.

15. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

  • 15.1 O PKMD respeita integralmente os princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), comprometendo-se a coletar, armazenar e tratar apenas os dados pessoais estritamente necessários para a criação e manutenção da conta do jogador, bem como para garantir a segurança e o bom funcionamento do jogo.
  • 15.2 Os dados pessoais fornecidos pelos jogadores, tais como nome, e-mail, endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, entre outros, serão utilizados exclusivamente para finalidades administrativas, de segurança, prevenção a fraudes, aprimoramento do serviço e comunicação com o usuário, jamais sendo compartilhados, vendidos ou cedidos a terceiros sem o expresso consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.
  • 15.3 O jogador poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, portabilidade, limitação do tratamento, revogação do consentimento e exclusão dos seus dados pessoais, mediante solicitação formal aos canais oficiais da administração.
  • 15.4 O exercício do direito de exclusão dos dados implicará, necessariamente, na eliminação definitiva da conta do jogador, incluindo todo o progresso, itens, personagens, moedas virtuais e demais ativos vinculados, não cabendo qualquer tipo de reembolso ou compensação por tais perdas.
  • 15.5 Para fins de segurança, prevenção de fraudes, análise estatística e melhorias contínuas do serviço, são coletados dados técnicos como endereço IP, horário de acesso, tipo de navegador e dispositivo utilizado, sempre mediante autorização expressa do usuário no momento do cadastro.
  • 15.6 Todas as informações pessoais e técnicas coletadas são armazenadas em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição indevida.
  • 15.7 Em caso de determinação legal, ordem judicial ou requisição formal de autoridades competentes, a administração poderá fornecer os dados pessoais dos usuários para fins de investigação ou apuração de ilícitos, sempre respeitando o devido processo legal e os direitos dos titulares.
  • 15.8 A administração do PKMD compromete-se a revisar periodicamente suas políticas de privacidade e segurança de dados, comunicando os usuários acerca de eventuais atualizações relevantes, garantindo transparência e conformidade contínua com a legislação vigente.
  • 15.9 Grupos de WhatsApp ou similares, eventualmente utilizados por jogadores ou pela Equipe para interação sobre o PKMD, são considerados canais informais e externos à plataforma oficial do jogo.
  • 15.10 A participação nesses grupos é inteiramente opcional e voluntária, sendo o WhatsApp o controlador dos dados pessoais compartilhados por seus usuários, conforme sua própria Política de Privacidade.
  • 15.11 A Equipe PKMD não coleta, armazena nem processa os dados pessoais disponibilizados nesses grupos. A eventual visualização de dados como número de telefone, nome de usuário ou imagem de perfil decorre unicamente das configurações da plataforma do WhatsApp, não sendo de responsabilidade da administração do PKMD.
  • 15.12 Ao ingressar em tais grupos, o jogador declara ciência de que compartilha seus dados diretamente com a plataforma WhatsApp e com os demais participantes, assumindo os riscos decorrentes dessa exposição.
  • 15.13 É vedado o uso desses grupos para coletas indevidas de dados, atividades ilícitas, spam ou violações de privacidade. Denúncias poderão ser encaminhadas aos administradores do grupo ou diretamente ao WhatsApp, conforme o caso.

16. PENALIDADES E DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES

  • 16.1 O descumprimento de qualquer das regras previstas neste Termo, nas políticas do PKMD ou nas diretrizes complementares estabelecidas pela equipe, poderá acarretar sanções administrativas, conforme a gravidade da infração, incluindo:
  • 16.2 advertência;
  • 16.3 restrição de funcionalidades;
  • 16.4 suspensão temporária de acesso;
  • 16.5 ou banimento permanente da conta, sem direito a qualquer restituição, reembolso, indenização ou compensação de valores, itens, benefícios, conteúdos digitais ou tempo investido.
  • 16.6 A avaliação da infração, bem como a definição da penalidade aplicável, será realizada de forma soberana, motivada internamente e discricionária pela equipe administrativa do PKMD, sem necessidade de justificativa pública ou contraditório externo, ressalvadas as hipóteses de requisição judicial.
  • 16.7 Todos os registros de infrações cometidas pelos usuários são armazenados de forma segura, restritos à administração do projeto e utilizados exclusivamente para fins de moderação, segurança e eventual exercício de defesa judicial ou administrativa.
  • 16.8 A reincidência, mesmo que de infrações distintas, poderá ensejar a aplicação de penalidades mais severas, conforme histórico do jogador, podendo culminar na exclusão definitiva da conta, com perda irreversível de todos os dados, conquistas, itens, progressos e acessos vinculados.
  • 16.9 O usuário declara-se ciente de que a permanência no ambiente virtual do PKMD está condicionada à observância das regras de conduta, boa-fé objetiva e respeito às diretrizes da comunidade, sendo uma prerrogativa da equipe manter o ambiente funcional, seguro e harmônico, inclusive mediante aplicação das penalidades acima.

17. DA PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO JOGO E DAS INFRAÇÕES COLETIVAS

  • 17.1 Este Regulamento, bem como quaisquer termos e políticas complementares do PKMD, poderá ser modificado, atualizado ou ajustado a qualquer momento, a critério exclusivo da administração, sem necessidade de aviso prévio individualizado. É de responsabilidade exclusiva do jogador consultar periodicamente as versões atualizadas, disponibilizadas pelos canais oficiais.
  • 17.2 A continuidade no uso do jogo após quaisquer alterações será interpretada como aceitação plena, irrestrita e vinculante da versão vigente do regulamento, independentemente de nova manifestação expressa do jogador.
  • 17.3 Ao aderir ao PKMD e criar uma conta, o jogador declara, para todos os fins de direito, ter lido, compreendido e aceitado integralmente este regulamento, renunciando expressamente à alegação de desconhecimento total ou parcial das normas que regem o funcionamento do jogo e da comunidade.

As regras podem sofrer alterações com o decorrer do tempo para se ajustar e adequar a situações que possam acontecer. Leia sempre que possível.